Termos e Condições de Uso

Data de Vigência: 27 de janeiro de 2026
Versão: 1.0
Responsável: Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A.

Bem-vindo(a) ao Portal GOL (GOL.com.br). Ao acessar ou usar nosso website https://www.gol.com.br ("Website"), você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos e Condições de Uso ("Termos").

FAVOR LER ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR ESTE WEBSITE.

1. Aceitação dos Termos

1.1 Concordância

Ao acessar ou usar o Website, você confirma que:

Tem pelo menos 18 anos de idade, OU
Possui consentimento legal de um(a) responsável (se menor de 18 anos)
Leu, compreendeu e concorda com estes Termos

1.2 Vigência

O uso contínuo do Website constitui sua concordância com estes Termos e quaisquer atualizações futuras.

1.3 Não Concordância

Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Website.

2. Identificação do Responsável

Operador do Website:
Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A.
CNPJ: 03.656.572/0001-11
Endereço: Alameda das Acácias - Aguas Claras
Brasília - DF, Brasil

Marca: Portal GOL (GOL.com.br)
Fundação: 1995 - Domínio pioneiro da internet brasileira

2.1 Desambiguação

O GOL.com.br é um portal editorial de turismo e cultura. NÃO somos uma companhia aérea e Não possuímos vínculo societário, operacional, administrativo ou de controle com a GOL Linhas Aéreas (voegol.com.br) ou qualquer outra empresa de transporte aéreo..

3. Uso do Website

3.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Website para fins pessoais e informativos.

3.2 Usos Permitidos

Você pode:

Navegar e ler conteúdos informativos sobre turismo
Cadastrar-se para receber newsletters (opcional)
Interagir com conteúdos (comentários, avaliações)
Compartilhar links do Website em redes sociais

3.3 Usos Proibidos

Você concorda em NÃO:

Praticar qualquer atividade ilegal ou fraudulenta
Tentar obter acesso não autorizado ao Website, servidores ou bancos de dados
Introduzir software ou código nocivo (vírus, malware, ransomware, etc.)
Falsificar ou deturpar sua identidade ou afiliações
Fazer scraping automatizado ou extração massiva de dados
Utilizar o Website para spam ou envio de comunicações não solicitadas
Reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização (veja seção 6)
Interferir no funcionamento normal do Website
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

3.4 Consequências

Violações podem resultar em:

Suspensão ou encerramento imediato do acesso
Responsabilização civil e criminal conforme legislação brasileira
Obrigação de indenizar por danos causados

4. Contas de Usuário

4.1 Criação de Conta

Se você criar uma conta no Website:

Forneça informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Mantenha a confidencialidade de suas credenciais (usuário/senha)
Você é o único responsável por todas as atividades em sua conta

4.2 Segurança

Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado: contato.portal@gol.com.br
Não compartilhe suas credenciais com terceiros

4.3 Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.

5. Natureza do Conteúdo

5.1 Conteúdo Editorial

O Portal GOL oferece conteúdo informativo e jornalístico sobre:

Destinos turísticos brasileiros
Cultura e patrimônio nacional
Eventos em Cidades Turísticas
Guias de viagem e recomendações
Notícias do setor de turismo

5.2 Isenção de Responsabilidade Editorial

Opiniões: Artigos de opinião refletem a visão de seus autores, não necessariamente da Iportal
Atualização: Envidamos esforços para manter informações atualizadas, mas não garantimos 100% de precisão em tempo real
Decisões: O uso de informações do Website para decisões de viagem é por sua conta e risco

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do Website, incluindo mas não se limitando a:

Textos, artigos e guias
Imagens, fotografias e ilustrações
Logotipos, marcas e identidade visual
Software, códigos e scripts
Layout e design

...é propriedade da Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A. ou de seus licenciadores, protegido por:

Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
Tratados internacionais de propriedade intelectual

6.2 Uso Permitido de Conteúdo

Você pode:

Visualizar conteúdo para uso pessoal
Compartilhar links para artigos (com atribuição de origem)
Citar trechos curtos (até 300 palavras) com atribuição clara: "Fonte: Portal GOL (GOL.com.br)"

6.3 Uso Proibido

Você NÃO pode, sem autorização prévia por escrito:

Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo integral
Modificar, modelar, adaptar ou criar obras derivadas
Utilizar conteúdo para fins comerciais
Remover avisos de direitos autorais ou marcas d'água

6.4 Solicitação de Autorização

Para uso comercial ou reprodução: comercial.portal@gol.com.br

7. Publicidade e Conteúdo de Terceiros

7.1 Espaços Publicitários

O Website exibe anúncios e conteúdo patrocinado de terceiros, claramente identificados conforme:

Código de Defesa do Consumidor (CDC) Art. 36
Lei 15.325/26 (Lei dos Influenciadores Digitais)

7.2 Separação Editorial

Independência total: Anunciantes não definem pautas ou influenciam conteúdo editorial. Veja nossa Política Editorial para detalhes.

7.3 Transações com Anunciantes

🔹 Produtos/Serviços Oferecidos pelo Portal GOL

Se você adquirir produtos ou serviços diretamente oferecidos pelo Portal GOL:

Aplicam-se nossos termos de preços e pagamento
Fornecemos suporte e garantias conforme políticas específicas
Reembolsos processados conforme nossa Política de Reembolso

🔹 Produtos/Serviços de Anunciantes Terceiros

Se você clicar em anúncios e adquirir produtos/serviços de anunciantes terceiros:

Você será redirecionado para o website do anunciante
Aplicam-se os termos e condições do anunciante, não os nossos
A responsabilidade é do anunciante: Qualidade, entrega, pagamento, reembolsos, suporte
Não temos responsabilidade: Sobre comportamentos, produtos ou serviços de empresas terceiras

7.4 Sua Responsabilidade

Ao clicar em anúncios e realizar transações com terceiros, você:

Concorda em revisar os termos e políticas daquele anunciante
Assume os riscos da transação
Reconhece que o Portal GOL não é parte da relação comercial

7.5 Reclamações

Reclamações sobre produtos/serviços de anunciantes devem ser direcionadas diretamente ao anunciante. Caso não obtenha solução:

Órgãos de defesa: Procon, SENACON
Plataforma Consumidor.gov.br
Judiciário (Juizados Especiais)

8. Links de Terceiros

8.1 Presença de Links

O Website pode conter links para sites de terceiros (hotéis, agências de viagem, atrações turísticas, parceiros).

8.2 Isenção de Responsabilidade

Não controlamos o conteúdo ou práticas de sites de terceiros
Não somos responsáveis por conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites
Não endossamos automaticamente sites vinculados

8.3 Uso por Sua Conta e Risco

O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco. Recomendamos revisar termos e políticas antes de fornecer informações pessoais.

9. Isenção de Garantias

9.1 "Como Está"

O Website e seu conteúdo são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.2 Ausência de Garantias

Não garantimos:

Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
Segurança absoluta contra ataques cibernéticos
Precisão, atualidade ou completude de informações
Adequação para finalidades específicas
Resultados específicos do uso do Website

9.3 Responsabilidade pelo Uso

Você assume total responsabilidade por:

Decisões tomadas com base em informações do Website
Danos ao seu dispositivo ou perda de dados
Custos de serviços de manutenção ou correção

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusão de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A., seus diretores, funcionários, parceiros e licenciadores NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS por:

Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
Danos decorrentes de:
- Uso ou incapacidade de usar o Website
- Acesso não autorizado a seus dados
- Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo
- Vírus ou malware transmitidos através do Website
- Condutas de terceiros (anunciantes, outros usuários)

10.2 Valor Máximo

Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas ao Website não excederá:

O valor pago por você à Iportal nos últimos 12 meses, OU
R$ 100,00 (cem reais), o que for maior

10.3 Legislação Aplicável

Esta limitação aplica-se na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, incluindo Código de Defesa do Consumidor.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A. e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Sua violação destes Termos
Seu uso indevido do Website
Violação de direitos de terceiros
Conteúdo que você submeter ao Website (comentários, avaliações)

12. Rescisão e Suspensão

12.1 Nosso Direito de Rescisão

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio:

Suspender ou encerrar seu acesso ao Website
Remover ou modificar conteúdo
Encerrar contas de usuário

Quando acreditarmos que você:

Violou estes Termos
Violou leis aplicáveis
Apresenta risco à segurança ou reputação do Website

12.2 Sua Rescisão

Você pode cessar o uso do Website a qualquer momento. Caso tenha conta, pode solicitar encerramento: contato.portal@gol.com.br

12.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

Seu acesso será imediatamente revogado
Obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes
Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver continuarão válidas

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1 Legislação Brasileira

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de princípios legais, incluindo mas não se limitando a:

Constituição Federal de 1988
Código Civil (Lei 10.406/02)
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
LGPD (Lei 13.709/18)

13.2 Foro

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais localizados em Brasília, Distrito Federal, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Resolução Alternativa

Antes de recorrer ao Judiciário, encorajamos tentativas de resolução amigável através de:

Contato direto: contato.portal@gol.com.br
Mediação ou conciliação extrajudicial

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política Editorial, constituem o acordo integral entre você e a Iportal.

14.2 Independência de Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Não Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliada ou sucessora.

14.5 Idioma

Estes Termos são redigidos em português (Brasil), que prevalecerá sobre qualquer tradução.

15. Alterações nos Termos

15.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

15.2 Notificação

Alterações significativas serão comunicadas através de:

Aviso destacado no Website
Email para usuários cadastrados (quando aplicável)
Atualização da "Data de Vigência" no topo deste documento

15.3 Vigência

Alterações terão efeito imediato após publicação nesta página, salvo disposição em contrário.

15.4 Aceitação Continuada

O uso contínuo do Website após alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Caso não concorde, descontinue o uso.

Histórico de Versões:

v1.0 - 27/01/2026: Versão inicial

16. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Portal GOL
Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A.

Canais de Contato:

Dúvidas sobre Termos: contato.portal@gol.com.br
Questões Jurídicas: juridico.portal@gol.com.br
Privacidade e LGPD: privacidade.portal@gol.com.br ou dpo.portal@gol.com.br
Parcerias Comerciais: comercial.portal@gol.com.br

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