GOL.com.br

Política Editorial e Compromisso Ético

Data de Vigência: 27 de janeiro de 2026
Versão: 1.0
Responsável Editorial: Paulo Santos

1. Missão e Identidade

O Portal GOL (GOL.com.br) é uma revista eletrônica independente dedicada ao turismo, à cultura e à preservação da memória digital brasileira. Fundado em 1995, o portal consolidou-se como um dos domínios pioneiros da internet no Brasil, atuando hoje como um hub de informações para mais de 2.500 destinos nacionais.

1.1 Propriedade e Gestão

O GOL.com.br é propriedade e operado pela Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A., empresa brasileira constituída e estabelecida no Distrito Federal, Brasil.

2. Independência e Desambiguação

Declaramos, para todos os fins, que o GOL.com.br é uma unidade de mídia e conteúdo de propriedade da Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A.

2.1 Ausência de Vínculo com Companhias Aéreas

  • Não somos uma companhia aérea: Não possuímos vínculo societário, operacional, administrativo ou de controle com a GOL Linhas Aéreas (voegol.com.br) ou qualquer outra empresa de transporte aéreo.
  • Domínio Independente: O domínio GOL.com.br foi registrado e estabelecido em 1995, constituindo marca e identidade próprias, anteriores e independentes de outras empresas que utilizem denominações similares.

2.2 Linha Editorial

  • Foco Editorial: Nossa linha editorial é estritamente informativa e jornalística, voltada para turismo, cultura e patrimônio brasileiro. Não comercializamos passagens aéreas, pacotes turísticos ou serviços de transporte.

2.3 Espaços Publicitários e Parcerias

Como veículo de comunicação digital, o Portal GOL disponibiliza espaços publicitários para parceiros, investidores, empreendedores, empresas e entidades que desejam divulgar produtos e serviços relacionados ao setor de turismo e cultura.

Princípios da Publicidade no Portal:

  • Independência Editorial Garantida: Anunciantes não definem pautas editoriais, não influenciam o conteúdo jornalístico e não interferem nas avaliações e recomendações dos destinos. A separação entre conteúdo editorial e comercial é absoluta e inegociável.
  • Transparência Total: Todo conteúdo publicitário será claramente identificado com as marcações "Publicidade", "Conteúdo Patrocinado", "Parceria Comercial" ou "Anúncio", garantindo total transparência ao leitor conforme Código de Defesa do Consumidor (CDC) Art. 36 e Lei 15.325/26.
  • Preservação da Missão: A comercialização de espaços publicitários é uma prática legítima que sustenta a operação do portal e permite a continuidade da produção de conteúdo de qualidade sobre turismo nacional, sem comprometer nossa missão, visão e orientação editorial.
  • Disclosure Obrigatório: Caso algum conteúdo seja produzido em colaboração com parceiros comerciais, essa informação será explicitamente declarada no início do material, seguindo as diretrizes da Lei 15.325/26 (Lei dos Influenciadores Digitais).

3. Diretrizes de Conteúdo e Utilidade Pública

Em conformidade com as boas práticas de promoção do turismo nacional e as diretrizes de apoio ao viajante, o Portal GOL estabelece que todo guia de destino deve conter:

  • Precisão Geográfica: Dados atualizados sobre municípios e pontos turísticos.
  • Segurança do Viajante: Inclusão obrigatória de contatos de emergência, Delegacias de Turismo (DEATUR) e órgãos de apoio local.
  • Isenção: Críticas e recomendações baseadas em critérios técnicos e históricos, sem influências externas não declaradas.
  • Acessibilidade: Informações sobre condições de acessibilidade dos destinos, quando disponíveis.

4. Compromisso com a Memória e o Patrimônio

Reconhecemos o domínio GOL.com.br como um patrimônio do histórico da internet brasileira. Nosso compromisso editorial estende-se à preservação desta trajetória, mantendo o rigor ético que nos acompanha desde 1995.

5. Verificação de Fatos (Fact-Checking)

Nossa equipe empenha-se na verificação constante das informações publicadas. Caso identifique qualquer dado desatualizado ou impreciso, o leitor pode entrar em contato através de nossos canais oficiais para correção imediata.

Canal de Correções: editorial.portal@gol.com.br

6. Ética e Transparência

Operamos sob os princípios da transparência e do respeito ao usuário. Esta política editorial é revisada periodicamente para garantir o alinhamento com:

  • Normas do Ministério do Turismo
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18)
  • Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90)
  • Lei dos Influenciadores Digitais (Lei 15.325/26)
  • Evoluções do setor de mídia digital

7. Proteção de Direitos e Relações Comerciais

7.1 Precedência Histórica do Domínio

O GOL.com.br foi registrado e estabelecido em 1995, consolidando-se como um dos domínios pioneiros da internet brasileira. Nossa identidade digital, marca e posicionamento editorial são anteriores e independentes de quaisquer outras empresas que utilizem denominações similares em outros segmentos de mercado.

7.2 Liberdade Comercial dos Anunciantes

O Portal GOL respeita integralmente o direito à livre iniciativa e à liberdade de contratação de nossos parceiros comerciais (Constituição Federal Art. 170). Reafirmamos que:

  • Autonomia Plena dos Anunciantes: Qualquer empresa, empreendedor ou entidade pode veicular publicidade em nossas páginas sem que isso implique conflito de interesses com suas demais relações comerciais no mercado de turismo e transporte.
  • Vedação a Práticas Anticompetitivas: Não reconhecemos como legítima qualquer tentativa de terceiros em condicionar, restringir ou coagir relações comerciais de nossos parceiros com base na utilização de nossos espaços publicitários. Tais práticas podem configurar:
    • Concorrência desleal (Lei 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial)
    • Abuso de posição dominante (Lei 12.529/11 - Lei de Defesa da Concorrência)
    • Prática restritiva da livre concorrência (Lei 12.529/11, Art. 36)
  • Proteção Jurídica: Nos reservamos o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis contra condutas que caracterizem concorrência desleal, abuso de posição dominante ou interferência indevida em nossas relações comerciais, incluindo notificações extrajudiciais e representações perante o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e órgãos de defesa da concorrência.

7.3 Documentação e Transparência

Esta Política Editorial constitui documento oficial da Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A. e serve como registro público de nossos princípios, compromissos e direitos. Todas as alterações serão:

  • Datadas e versionadas
  • Mantidas em arquivo histórico
  • Disponibilizadas publicamente
  • Válidas para efeitos de transparência e eventual necessidade de comprovação perante órgãos reguladores e judiciais

7.4 Canal de Denúncias

Caso anunciantes, parceiros ou leitores sejam abordados por terceiros com intuito de coibir ou condicionar relações comerciais com o Portal GOL, solicitamos que:

  1. Documentem o ocorrido (emails, mensagens, gravações, testemunhas)
  2. Comuniquem imediatamente através de: juridico.portal@gol.com.br
  3. Preservem todas as evidências

Tais informações serão tratadas com confidencialidade absoluta e poderão subsidiar medidas administrativas e judiciais apropriadas.

8. Integração com Outros Documentos

Esta Política Editorial complementa e deve ser lida em conjunto com:

9. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política Editorial periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do próprio portal e terão vigência imediata após publicação.

Histórico de Versões:

  • v1.0 - 27/01/2026: Versão inicial

10. Fale Conosco

Portal GOL
Iportal Consultoria, Participações e Serviços S.A.

Canais de Contato:

  • Contato Geral: contato.portal@gol.com.br
  • Editorial e Correções: editorial.portal@gol.com.br
  • Jurídico e Denúncias: juridico.portal@gol.com.br
  • Parceria Comercial: comercial.portal@gol.com.br

Obrigado por confiar no Portal GOL desde 1995 — preservando a memória digital do turismo brasileiro!